Policiais militares recebem capacitação sobre Lei de Abuso de Autoridade em Santarém

Palestra para policiais militares na Promotoria de Justiça de Santarém sobre a Lei de Abuso de Autoridade — Foto: Ascom MPPA/Divulgação

Foram apresentados todos os aspectos trazidos pela lei, e sanadas dúvidas sobre sua aplicação na atuação diária dos agentes.

Cerca de 220 policiais militares e outros agentes de segurança pública que atuam em Santarém, oeste do Pará, receberam capacitação sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), nesta quinta-feira (6), no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém. Participaram policiais militares e agentes do Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura (CRASHM).

A capacitação foi solicitada pelo comando da Polícia Militar em Santarém à 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, e foi ministrada pela titular da 3ª PJ, Dully Sanae Araujo Otakara e o promotor de Justiça de Prainha, Bruno Fernandes Silva Freitas. Foram apresentados todos os aspectos trazidos pela lei, e sanadas dúvidas sobre sua aplicação na atuação diária dos agentes.

De acordo com o Tenente Coronel Wagner, comandante do 35º BMP, a solicitação foi feita devido à mudança trazida com a nova lei. “A PM achou por bem ter um esclarecimento, ter a visão do Ministério Público para os nossos policiais militares, sanando dúvidas que servem diretamente ao serviço policial militar, para que não haja nenhum abuso, não haja nenhuma irregularidade, para que nós consigamos fazer a boa prestação do serviço da polícia militar à sociedade”, concluiu.

Na semana passada, outro grupo de 200 policiais também foi atendido com palestra e orientações sobre a Lei de Abuso de Autoridade. A capacitação foi realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o facilitador foi o juiz criminal Alexandre Rizzi.

A intenção da Polícia Militar é que toda a tropa seja atualizada sobre a nova lei.

Por G1 Santarém — PA

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