Prefeitos e governadores da Amazônia Legal terão que prestar informações à CPI das ONGs
CPI foi instaurada em 14 de junho com o objetivo de investigar a atuação de ONGs (Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs aprovou, nesta terça-feira (27), requerimentos que obrigam prefeitos e governadores dos estados que estão dentro da Amazônia Legal a informar detalhes de contratos e parcerias realizados com organizações da sociedade civil entre os anos de 2002 e 2023.
Além disso, a comissão aprovou outros requerimentos solicitando informações sobre o tema a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Os governos dos estados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso deverão prestar as informações requeridas. O senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI, explicou que o objetivo é analisar os documentos contratuais, sejam eles sigilosos ou não, relacionados à preservação do meio ambiente, mudança climática e populações indígenas.
“A análise dos documentos solicitados contribuirá significativamente para os demais objetivos da CPI, que incluem investigar a concentração de recursos em atividades secundárias, verificar o desvio de objetivos dessas entidades, que podem agir contra interesses nacionais, investigar casos de abuso de poder, com a intromissão dessas organizações em funções institucionais do poder público, e investigar a aquisição de terras por parte dessas entidades”, justificou Bittar.
Ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro pode ser ouvido
O relator também apresentou requerimentos para convidar o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Joaquim Leite, e o diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), José Altino Machado, a prestarem depoimentos. A data para esses depoimentos ainda não foi agendada.
A CPI foi instaurada em 14 de junho com o objetivo de investigar a atuação de ONGs, supostamente de fachada, na Amazônia, além de examinar a destinação dos recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, a interferência do poder público nessas organizações e a possível compra ilegal de terras. O prazo para a apresentação do relatório final é de 130 dias.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2023/18:16:46
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