Supremo suspende por 6 meses ação que emperra a Ferrogrão
(Foto:Reprodução) – Projeto ferroviário de 900 km liga Mato Grosso ao Pará e está orçado em R$ 12 bilhões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por seis meses, da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar Mato Grosso ao Pará para escoar produtos agrícolas.
No início de junho, o ministro havia encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia.
Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ação, ele determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos.
A ação questiona a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163.
Fonte:midianews/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/10:00:05
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