Tapajós-Mundurukus exigem consulta pública

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Três aldeias da etnia serão alagadas caso haja construção de São Luiz do Tapajós

Uma comitiva de índios Munduruku e ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, ameaçados de graves impactos pelo empreendimento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, estiveram na última sexta-feira, 30, no Palácio do Planalto, em Brasília, para entregar ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, os protocolos de consultas que elaboraram. Os protocolos detalham como eles querem ser consultados sobre a obra, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nunca cumprido pelo governo brasileiro em nenhuma obra de usina hidrelétrica na Amazônia.

No encontro com o ministro Rosseto, o cacique Juarez Saw, líder das aldeias Munduruku que serão alagadas se a usina for construída, entregou o documento. “Viemos aqui numa viagem de quatro dias. Estamos aqui porque viemos trazer o nosso protocolo de consulta. Vamos entregar o protocolo para o senhor em duas vias e queremos uma via assinada para levar para nossa comunidade. Nós vamos entregar o protocolo, mas não entendam que a entrega desse protocolo seja o fim das discussões sobre a consulta”, disse. “Nós vamos entregar e queremos apenas abrir o espaço para mais discussões e discutir mais o que é protocolo e consulta prévia.” Os ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, também diretamente atingidos, entregaram o seu próprio protocolo.

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Em outras usinas hidrelétricas que impactam terras indígenas o governo brasileiro nunca assegurou o direito da consulta prévia. No caso de São Luiz do Tapajós, ao apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma suspensão de segurança contra o Ministério Público Federal (MPF) pela continuidade dos estudos para o licenciamento da usina, o governo brasileiro obteve decisão autorizando os estudos, mas, em contrapartida, o ministro Félix Fischer ordenou que nenhuma licença ambiental pode ser emitida sem a realização da consulta prévia.

Durante o ano de 2014, os Munduruku, povo com mais de 12 mil pessoas que vive em 130 aldeias ao longo do alto e médio curso do Tapajós, elaboraram o protocolo que determina em que bases se dará essa consulta. Pelo menos três dessas aldeias, Karo Muybu, Sawré Muybu e Dace Watpu seriam alagadas em caso de construção da usina, obrigando a remoção forçada dos indígenas.

A demarcação do território que agora o governo quer alagar começou há 13 anos. Em 2013, os trabalhos de campo para delimitação foram concluídos e foi elaborado o Relatório Circunstanciado de Identificação de Delimitação (RCID), cuja publicação no Diário Oficial da União dá início ao processo de demarcação propriamente dito, com abertura para contestações. Mas o governo federal ordenou a paralisação do processo, sem a publicação do relatório. Com isso, os Munduruku na prática são tornados invisíveis e poderão ser vítimas de remoção forçada, vedada pela Constituição brasileira.

Durante a ida a Brasília, os Munduruku tiveram reunião também com o presidente da Funai, Flávio Braz, que foi cobrado pela recusa em publicar o relatório, já objeto de ação judicial do MPF. Ele não se comprometeu com a publicação. Afirmou que precisa ouvir outros órgãos governamentais e pode concluir a consulta até o final de 2015. “Os outros órgãos de governo, que também têm interesse naquela área, principalmente em razão da hidrelétrica e em razão da Flona (Floresta Nacional para exploração madeireira) pediram para se manifestar no processo”, disse.

O presidente da Funai foi refutado pelo procurador da República Camões Boaventura, que acompanhou a reunião. “Só pode haver contestação, seja de particulares, seja de outros órgãos interessados no território, após a publicação do RCID, isso está definido em lei. É isso que os Munduruku e o Ministério Público Federal estão cobrando do governo, o cumprimento do rito de demarcação” disse.

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EVANDRO CORRÊA/O LIBERAL

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