TJPA suspende decreto legislativo que cassou mandato de prefeito de Alenquer; Juraci volta ao cargo
Prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, Juraci Sousa (PPS) — Foto: Reprodução/TV Tapajós
Juraci Estevam havia sido cassado por 10 votos a 3, em processo de improbidade administrativa.
Por decisão do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o prefeito Juraci Estevam (PPS), que havia sido cassado pela Câmara Municipal de Alenquer, por improbidade administrativa, volta ao cargo.
A atendeu parcialmente o pedido de concessão de tutela provisória recursal, determinando a suspensão do Decreto Legislativo nº 15, da Câmara de Vereadores, com imediata reintegração de Juraci Estevam ao cargo de prefeito de Alenquer.
Juraci foi cassado por 10 votos a 3 em sessão realizada no dia 02 de dezembro deste ano, após conclusão de processo que apurou denúncias de improbidade administrativa contra o gestor.
A comissão processante foi instalada dia 11 de setembro, após acolhimento pela Câmara, de denúncia protocolada pelo cidadão José Jorge Pereira. A denúncia dava conta de superfaturamento em licitações e troca de objetos por outros diferentes dos que estavam descritos nas tabelas de compras da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município.
Três dias após a cassação do mandato de Juraci Estevam assumiu o cargo de prefeito em exercício o vice-prefeito de Alenquer, Josino Filho. Após assumir, Josino promoveu uma série de mudanças com demissões de secretários e nomeação de aliados.
Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA
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