TRE-PA mantém cassação de vereador que comprou votos por R$ 20 em Monte Alegre
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) julgou nesta terça-feira (6) o recurso do vereador de Monte Alegre, no oeste do Pará, e manteve a cassação do mandato que ocorreu em 2017. Na época, Manoel Dantas, eleito como “Duca Pescador”, foi acusado de ter comprado votos por R$ 20 e abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
O recurso foi analisado durante Sessão Ordinária de Julgamento do TRE-PA, em Belém, e teve como relator o juiz Amilcar Roberto Bezerra. Por unanimidade, o TRE-PA determinou que seja enviado ofício à Câmara de Monte Alegre para afastamento imediato do vereador Duca Pescador.
“Não justifica o abuso de poder econômico, mas ficou comprovada a captação ilícita de sufrágio, por isso se justifica a cassação do mandato do vereador pela compra de votos, que é uma prática horrorosa”, disse o relator Amilcar Bezerra.
A justiça havia determinado a cassação de mandato e inelegibilidade do até então vereador em novembro de 2017, com pagamento de multa de 10 mil Unidades Fiscais de Referência. O parlamentar havia sido eleito com 1.136 votos nas eleições passadas, mas a sentença saiu somente no final de setembro deste ano.
O caso foi descoberto quando informações da possível compra de votos começaram a circular no município. A prática ocorria em um posto de combustível no bairro Cidade Baixa. Foi constatado que Robson Luís Magno da Silva, que teria ligação com o vereador, estaria abastecendo inúmeras motocicletas de eleitores, no valor de R$ 20.
À época, por meio de uma medida cautelar do Ministério Público do Pará, o delegado titular de Monte Alegre fez busca e apreensão na residência que Robson costumava frequentar próxima ao posto. Foram apreendidas várias provas do esquema.
Por:G1/Santarém
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