Tribunal de Justiça do Pará é o 10º em processos contra violência doméstica
Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a um processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio.
Os dados foram apresentados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ. A publicação, com números relativos à estrutura e à litigiosidade nas unidades judiciárias especializadas em violência contra a mulher, está prevista na Portaria n. 15, de 2017 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Combate à Violência Doméstica no Judiciário.
Entre as informações contidas na pesquisa estão quantidade de varas especializadas; número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares; total de inquéritos instaurados, de sentenças, assim como de medidas protetivas. Os dados são dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo o Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, tramitaram na Justiça estadual 1,2 milhão de processos referentes à violência doméstica e familiar, o que corresponde, em média, a 11 processos a cada mil mulheres brasileiras.
A região Nordeste é a que apresentou a menor demanda à Justiça, com média de 6,9 processos a cada mil mulheres residentes. Região Norte: 12,1 processos a cada mil mulheres; região Sudeste: 12,4 processos a cada mil mulheres; região Sul: 13,2 processos a cada mil mulheres residentes; Centro-Oeste: 19,3 processos a cada mil mulheres.
O TJSP tem maior volume de processos (214.214), sendo responsável por 18% do total de casos. O TJRJ vem atrás com um montante de 175.073 processos (15% do total), e a terceira maior população feminina do país (8% das mulheres brasileiras residiam no RJ – dados de 2016/IBGE). O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) teve 39.735 processos, ficando em 10º lugar no ranking nacional. No Estado, há 4.075.052 mulheres.
Fonte: DOL.
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