Deputados vão propor mudanças na MP 655

Parlamentares paraenses e representantes de sindicatos e associações de pescadores artesanais formaram um grupo de trabalho para propor muda (Foto: Reprodução) Parlamentares paraenses e representantes de sindicatos e associações de pescadores artesanais formaram um grupo de trabalho para propor mudanças na Medida Provisória (MP) 655, que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro defeso para pescadores artesanais.

A decisão foi tomada em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Pará, realizada pelo deputado Miro Sanova (PDT) na última quinta-feira e que teve participação de entidades representativas de pescadores; autoridades; e parlamentares, como os deputados estaduais Iran Lima (líder do PMDB); Coronel Neil (PSD); Soldado Tércio (PROS), Eliel Faustino (SDD) e da deputada federal Simone Morgado (PMDB/PA).

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De acordo com o gerente do INSS Wilson Gaby, o órgão terá todas as condições de enfrentar a demanda dos mais de 220 mil pescadores artesanais do Pará. “A MP se aplica aos períodos de defeso a partir de 1º de abril. Aqui no Pará, o próximo defeso será em novembro e nós já estamos nos preparando”,
afirmou.

Outro ponto em discussão foi o prazo mínimo de registro de pescador artesanal para requerer o benefício, que foi alterado de um para três anos. “O ministro Helder Barbalho já está discutindo a redução do prazo e outros assuntos relativos à área pesqueira, com a Confederação Nacional da Pesca, com o Congresso Nacional e diversos interlocutores. Nosso objetivo é reduzir o prazo mínimo pelo menos para um ano, como era a regra anterior”, disse a deputada federal Simone Morgado.

O superintendente do Trabalho no Pará, Raimundo Pinheiro, garantiu que o pagamento do seguro de abril será cumprido e já inicia dia 15. O Pará é o Estado que mais recebe Seguro Defeso: cerca de R$ 1,8 bilhões são pagos pelo benefício.

O evento teve também a participação do secretário de Agricultura do Estado, Hildegardo Nunes; e representantes da Superintendência do Trabalho e Emprego do Pará; Superintendência do Ministério da Pesca; Sindicato Estadual dos Pescadores; Sistema Nacional de Emprego (Sine) e INSS.

RESUMO
 

AS MUDANÇAS DA MP 665

1 Antes, o pescador ia ao Ministério do Trabalho e Emprego requisitar o Seguro. Agora, vai ao INSS. O INSS tem mais agências, em mais cidades. O atendimento será agendado pelo telefone 135.

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O prazo continua o mesmo: de 30 dias antes do início do período até o último dia do defeso. O pescador que requisitar o seguro no último dia continuará tendo direito ao valor integral de todas as parcelas.

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2 Antes, eram pagas parcelas equivalentes aos meses de Defeso. Agora, o limite é de 5 parcelas, independente da duração do defeso.

3 Antes, o pescador podia receber mais de um defeso durante o ano. Agora, ele vai ter que escolher de qual espécie vai requerer o defeso, uma vez que ele poderá receber um único seguro por ano. Esta mudança atinge apenas 0,01% dos pescadores brasileiros.

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4 Antes, era proibido o acúmulo do seguro defeso com benefícios previdenciários (auxílio doença, aposentadoria, salário maternidade entre outros, exceto pensão por morte e auxílio acidente). Agora, fica vedado o acúmulo de benefícios, com exceção de pensão por morte e auxílio acidente.

Os beneficiários de programas como o Bolsa Família deixarão de receber temporariamente o benefício pelo período em que estiver recebendo o Seguro Defeso. Ao fim do Seguro Defeso, o pescador voltará a receber o Bolsa Família automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão.

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5 Antes, o pescador recebia o Seguro Defeso desde que tivesse um ano de Registro Geral de Pescador. Agora, o pescador deve ter, no mínimo, três .

6 Antes, bastava pagar um mês de contribuição previdenciária. Agora, é preciso comprovar contribuição por 12 meses. O valor é proporcional à produção de cada pescador.

(Diário do Pará)

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br