Justiça aceita denúncia do MPF e torna réus ex-secretários do governo do Pará por fraude na compra de respiradores

Foto ilustrativa | Nove pessoas, incluindo o ex-chefe da Casa Civil e o ex-secretário de Saúde, responderão por crimes como corrupção e organização criminosa.

A Justiça Federal deu início ao processo para julgamento de nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes na aquisição de 400 ventiladores pulmonares pelo governo do Pará em 2020, durante a pandemia da covid-19. A compra totalizou R$ 50,4 milhões. A decisão, chamada juridicamente de recebimento da denúncia, foi proferida no último dia 28.

A denúncia, apresentada pelo MPF à Justiça em fevereiro de 2025, aponta a existência de um esquema criminoso que envolve agentes públicos de alto escalão, empresários e intermediários.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, revelou que o processo de dispensa de licitação foi montado para direcionar a compra para a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos.

Os acusados responderão por uma série de crimes, incluindo fraude em licitação, superfaturamento, entrega de produto inservível, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

Entre os denunciados, estão o ex-chefe da Casa Civil Parsifal de Jesus Pontes; o ex-titular da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) Alberto Beltrame; o ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa Peter Cassol Silveira; o ex-assessor de gabinete do governador; a ex-diretora de Departamento Administrativo e Serviços da Sespa Cintia de Santana Andrade Teixeira; e a ex-assessora da Sespa. Completam a lista de réus empresários e representantes da SKN do Brasil.

Detalhes da fraude – Segundo os procuradores da República, os envolvidos fraudaram o processo de dispensa de licitação e o contrato dele decorrente para a compra dos 400 ventiladores. A denúncia detalha uma série de irregularidades e evidências coletadas durante a investigação, incluindo:

• Contrato e pagamento antecipado fraudulentos: o contrato foi formulado pelos próprios contratantes e encaminhada a Parsifal Pontes para ajustes antes mesmo de qualquer procedimento licitatório. Foi efetuado um pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões à SKN do Brasil, correspondendo a 50% do valor total, sem qualquer garantia de entrega ou outras garantias previstas na Lei de Licitações;

• Montagem do processo licitatório: o processo de dispensa de licitação foi montado de forma extemporânea, com documentos produzidos com datas retroativas para conferir uma aparência de legalidade à compra já acordada;

• Irregularidades da SKN do Brasil: a empresa SKN do Brasil não possuía qualificação técnica, não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar ventiladores pulmonares, e suas atividades econômicas registradas não incluíam equipamentos médico-hospitalares;

• Superfaturamento: laudos periciais da Polícia Federal (PF) indicaram superfaturamento com preços 80% acima do valor de mercado de equipamentos similares. Além disso, a empresa SKN cobrou do governo do Pará o valor de R$ 5,5 milhões pelo frete internacional dos respiradores. No entanto, esse custo foi, na verdade, coberto por uma doação da empresa Vale;

• Entrega de produto inservível: os respiradores entregues pela SKN eram do modelo diferente do contratado. A troca não teve justificativa, e os equipamentos entregues foram considerados inservíveis para o tratamento de pacientes com covid-19, sendo mais adequados para uso pedagógico;

• Desvio de recursos e corrupção: no mesmo dia em que o governo do Pará transferiu R$ 25,2 milhões à SKN, o representante da empresa transferiu R$ 1 milhão da SKN para uma empresa de fachada. O objetivo era subsidiar o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos;

• Dinheiro em espécie: durante mandados de busca e apreensão em junho de 2020, foram encontrados dinheiro em espécie nas residências de investigados que somam quase R$ 1 milhão;

• Ocultação de provas: o telefone celular de Alberto Beltrame foi apreendido com todos os arquivos de multimídia, planilhas, documentos, mensagens tipo SMS e conversas de WhatsApp com outros investigados anteriores a maio/junho de 2020 apagados, sugerindo tentativa de ocultar fatos;

• Relação pré-existente: o representante da SKN mantinha relação de amizade e proximidade com o governador Helder Barbalho desde 2018, conforme trocas de mensagens no WhatsApp apresentadas na denúncia. As tratativas para a compra dos respiradores iniciaram-se em março de 2020, com o representante enviando imagens dos aparelhos diretamente ao governador, muito antes de qualquer procedimento licitatório formal. O MPF não apresentou denúncia contra o governador porque o inquérito em que ele foi investigado foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023, em procedimento que permanece sob sigilo.

Pedidos do MPF – Além de ter pedido à Justiça a condenação dos nove denunciados a penas de prisão, o MPF pediu que a Justiça determine que o grupo pague R$ 25,2 milhões em reparação por danos materiais e que cada denunciado pague R$ 500 mil por danos morais coletivos. O MPF argumenta que os delitos, praticados em meio à maior crise sanitária recente, causaram abalo moral à sociedade, descrédito e intranquilidade social, ferindo os valores constitucionais e republicanos.

A decisão de receber a denúncia foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belém (PA). Com o acolhimento da peça acusatória, os nove denunciados se tornam réus na ação penal e serão citados para apresentar resposta à acusação.

A Justiça também determinou a retirada do sigilo do processo e autorizou o compartilhamento das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Receita Federal.

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará /Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/09/2025/07:59:47