Justiça nega pedido de afastamento do prefeito de Altamira (PA)
(Foto:Reprodução) – A vereadora de oposição, Thaís Nascimento (PL) ganhou notoriedade ao ingressar no MP com pedido de afastamento do prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes (PSB), mas a justiça estadual concluiu que “não há o que se requerer diante da intervenção do Poder Judiciário, pela falta de proporcionalidade da medida requerida, por não haver comprovação concreta”.
O prefeito Claudomiro Gomes obteve vitória na Justiça Estadual, após uma Ação Civil pública movida pelo Ministério Público, a partir de denúncias apresentada por vereadores de oposição, que foram julgadas improcedentes.
Após analisar recurso da defesa do prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes (PSB), a Justiça Estadual julgou improcedente a investida judicial movida pela promotora Renata Valéria Cardoso, do Ministério Público Estadual, que acatou pedido de vereadores da oposição e deflagrou uma Ação Civil Pública (ACP), na 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. A promotora requeria a responsabilização do gestor municipal, por ato de improbidade administrativa, e também, o afastamento dele do cargo, por um período de 30 a 90 dias.
A ação abordava uma suposta não realização de processo licitatório para a aquisição de ornamentação natalina no ano de 2021, à época denominada de “Projeto Presente de Natal”.
Em seu despacho, o Juíz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA, Agenor de Andrade indefiriu a medida liminar postulada pelo Ministério Público do Estado do Pará, conforme se lê abaixo, o trecho de sua decisão:
Consultada por nossa redação, a prefeitura de Altamira ainda não se manifestou sobre a decisão favorável que obteve na justiça.
Leia abaixo, a decisão judicial na íntegra:
Fonte: Diógenes Brandão e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2023/15:26:04
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