MPF cobra suspensão de portos no Pará por violações a direitos indígenas
(Foto: Reprodução) – A medida, enviada na quarta-feira (4), aponta graves irregularidades nos processos de licenciamento, como a ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos povos indígenas e tradicionais e a falta de estudos adequados sobre impactos climáticos e socioambientais
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará emitiu uma recomendação contundente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), exigindo a suspensão imediata da emissão e renovação de licenças ambientais para empreendimentos portuários no município de Itaituba, especialmente no distrito de Miritituba.
A medida, enviada na quarta-feira (4), aponta graves irregularidades nos processos de licenciamento, como a ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) aos povos indígenas e tradicionais e a falta de estudos adequados sobre impactos climáticos e socioambientais. Segundo o MPF, essas omissões violam a Constituição Federal e tratados internacionais.
De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, que assina o documento, as irregularidades incluem o descumprimento de condicionantes ambientais exigidas para a operação de portos, como a realização de consultas aos povos afetados e a elaboração de estudos de impacto, especialmente o Estudo de Componente Indígena (ECI) e análises de impactos climáticos cumulativos e sinérgicos. “Os empreendimentos portuários em Miritituba, alguns operando há anos, ignoram direitos fundamentais de comunidades tradicionais e contribuem para danos ambientais sem a devida avaliação”, alerta o MPF.
A recomendação do MPF destaca que a falta de CLPI fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esses instrumentos garantem que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados de forma prévia e autônoma sobre projetos que impactem seus territórios, independentemente de sua demarcação oficial.
O MPF cita um estudo da organização Terra de Direitos, realizado até outubro de 2023, que identificou 41 instalações portuárias na região do Tapajós, sendo 22 em Itaituba/Miritituba. A análise revelou que todos os processos de licenciamento examinados apresentavam irregularidades, como a ausência de consultas e estudos exigidos pela legislação paraense e federal. “É inaceitável que projetos de grande porte avancem sem respeitar direitos básicos das populações locais e sem avaliar seu impacto no meio ambiente”, critica a procuradora Thaís Medeiros.
Recomendações à Semas e à Funai
O MPF estabeleceu diretrizes claras para a Semas, incluindo a suspensão de novas licenças ou renovações para empreendimentos como as Estações de Transbordo de Cargas (ETCs) Itaituba, Cargill, HSBA Tapajós, Unitapajós e RTL, até que sejam cumpridas condições como:
Consulta aos povos afetados: Realização da CLPI com povos indígenas do Médio e Alto Tapajós, seguindo protocolos de consulta existentes ou planos elaborados em conjunto com as comunidades.
Estudos de impacto: Inclusão do Estudo de Componente Indígena (ECI) e análises de impactos climáticos nos Estudos de Impacto Ambiental (Eia/Rima), considerando efeitos cumulativos e sinérgicos.
Participação da Funai: Envolvimento da fundação desde o início dos processos de licenciamento para identificar territórios impactados.
Abrangência da consulta: Garantia de que a CLPI inclua não apenas indígenas e quilombolas, mas também ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, com consultas realizadas pelo órgão licenciador, e não pelas empresas.
À Funai, o MPF recomendou que não aprove processos de licenciamento até que a CLPI seja efetivada e que notifique a Semas sobre os impactos aos povos indígenas, exigindo sua participação ativa nos procedimentos.
Contexto e impacto regional
A bacia do rio Tapajós, onde se localiza Miritituba, é uma região estratégica para o agronegócio, com intensa movimentação de cargas, especialmente grãos, em direção a mercados internacionais. No entanto, a expansão portuária tem gerado conflitos com comunidades indígenas e tradicionais, que relatam impactos em seus modos de vida, territórios e recursos naturais. A ausência de estudos climáticos também preocupa, dado o potencial de agravamento das mudanças climáticas por empreendimentos de grande porte.
A recomendação do MPF reforça decisões judiciais anteriores que já reconheceram a necessidade de consultas e estudos mais rigorosos na região. Para especialistas, a medida é um passo crucial para corrigir um histórico de violações. “O descaso com os direitos indígenas e o meio ambiente na Amazônia é uma prática recorrente. A atuação do MPF é um alerta para que o desenvolvimento econômico não se sobreponha à justiça social e ambiental”, comenta Ana Ribeiro, pesquisadora da área socioambiental.
Próximos passos
A Semas e a Funai têm prazos para responder à recomendação, sob risco de medidas judiciais caso as exigências não sejam atendidas. O MPF enfatiza que a regularização dos licenciamentos é essencial para garantir a proteção dos direitos humanos e a sustentabilidade ambiental na região do Tapajós.
Fonte: Vinícius Soares Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/06/2025/14:55:25
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