MPF visita Porto de Barcarena (PA) para avaliar procedimentos de acolhimento e encaminhamento de migrantes
Participantes da visita na frente de um navio atracado no porto- (Fotos: Yasmim Bitar/Ascom/MPF) –
Vistoria feita a convite do Acnur teve o objetivo de buscar informações para aprimorar e padronizar fluxo de recebimento de pessoas migrantes e refugiadas
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), visitou o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, a convite da Agência da ONU para Refugiados (Acnur). O objetivo foi conhecer a estrutura disponível e o funcionamento do processo de recebimento, acolhimento e encaminhamento de pessoas migrantes, especialmente daquelas em potencial necessidade de proteção internacional, assim como solicitantes de refúgio no estado do Pará.
Também estavam presentes representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF) e da Guarda Portuária da Companhia Docas do Pará (CDP). A partir da pluralidade de agentes, foi possível realizar um profundo compartilhamento de informações e experiências sobre as atuações de cada instituição dentro de suas respectivas responsabilidades, para que assim possam alinhar e aprimorar o trabalho desenvolvido em conjunto.
Além de conhecer a estrutura do porto e da sede da PF no local, onde é feita a primeira escuta das pessoas refugiadas e migrantes que ingressam no país pelo porto da Vila do Conde, as equipes em visita conversaram com os agentes responsáveis por fazer a triagem dos migrantes. Eles também esclareceram dúvidas sobre ordem de medidas executadas neste processo, critérios utilizados para definição das tipificações de entradas e saídas, entre outros detalhes que subsidiam a definição de melhorias efetivas na resolução desses casos.
Providências – A PRDC instaurou um procedimento de acompanhamento, o qual inclui pedido das seguintes informações à Delegacia de Imigração da PF (Delemig):
*cópia dos procedimentos administrativos autuados nos últimos três anos, nos quais foi detectada situação de potencial proteção internacional e solicitantes de refúgio no estado do Pará;
*informações quanto às diligências adotadas nos casos em que se detecta situação de potencial proteção internacional e solicitantes de refúgio, especialmente fluxos de comunicações a outros órgãos e informação quanto aos direitos fundamentais assegurados às referidas pessoas.
Após o recebimento desses dados, o MPF enviará à Acnur, para que faça a análise técnica e proponha eventuais correções quanto aos fluxos adotados para recebimento, encaminhamento e proteção de pessoas refugiadas e migrantes.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/04/2024/14:31:42
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