Polêmica continua em Novo Progresso, Vice prefeito rebate Presidente da Câmara.“Ilegal e Imoral”-Chico busca recurso para Câmara,esquece do povo…..

6 de dezembro de 20196 de dezembro de 2019 Adécio Piran

(Foto:Reprodução Jornal Folha do Progresso)- A sessão de terça-feira (03) na Câmara de Novo Progresso deve entrar para a história do município. A Casa Legislativa ampliou o duodécimo (repasse ao Legislativo) incluindo taxa de iluminação publica em 7% – a decisão gerou polêmica e população promete encher plenário na próxima sessão, quando deve voltar para ser votada em 2º turno,em Novo Progresso.

Mais Polêmica

Gelson Dill (MDB) ,vice -prefeito divulgou em áudio que o ato é “Ilegal e Imoral”-Chico busca recurso para Câmara,esquece do povo…..
A inclusão da taxa de iluminação publica no duodécimo da câmara gerou polêmica e ex-vereador xingou vereadores pela decisão. Agora o Vice-Prefeito Gelson Dill (MDB) discorda das colocações do Vereador Chico Souza e diz que ato é ilegal que vai questionar na Justiça, caso persistam em aprovar.
Atualmente a Prefeitura repassa mensalmente a importância de R$ 230(duzentos e trinta mil reais),referente ao duodécimo do Legislativo. Objetivo do novo duodécimo é aumentar o repasse, o argumento que o legislativo ampliou o numero de vagas de nove para onze vereadores.

Entenda o Caso
Os vereadores de Novo Progresso em sessão ordinária nesta terça-feira, 03 de Dezembro de 2019, aprovaram Emenda à Lei Orgânica e de outros Projetos de Lei que tramita na Casa. Obedecendo o regimento, a votação foi nominal em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, foi aprovada por maioria absoluta por oito dos noves parlamentares presentes.
PL 02/2019

Com a nova redação, o inciso XVII do Art. 55 da lei orgânica que trata sobre o calculo do repasse do duodécimo que incluiu a taxa de iluminação publica para o calculo de repasse ao legislativo.
O atual Inciso XVII afirma que o prefeito colocará à disposição da Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês, a parcela correspondente ao duodécimo de sua dotação orçamentária (7 %). “Entretanto, não constava que a TIP (Taxa de Iluminação Publica) faça parte do duodécimo”.

“A pretensa modificação visa explicitar o que entra para o cálculo do duodécimo. E mais: acrescenta a este a contribuição de iluminação pública, vez que ela é considerada como receita tributária na forma do Artigo 29-A da Constituição Federal de 1988”, diz trecho da justificativa do projeto.
Segundo o Vereador Chico Souza , Presidente da Câmara Municipal , a iniciativa para aumentar o duodécimo da casa diante da arrecadação municipal é legal, apresentou decisão do TCM(Tribunal de Contas dos Municípios/PA) para legalidade do ato.
Ouça áudio;

O Atual vice-prefeito Gelson Dill (MDB) , regateou o presidente da casa, e disse que o ato é ilegal e imoral, o vereador esta pensando na Câmara, esquece do povo, vou entra na justiça caso aprovem lei….

Ouça áudio;

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