STF rejeita marco temporal para demarcação de terras indígenas; debate sobre indenizações continua
Edson Fachin dá o voto que formou maioria (Foto:Carlos Moura/SCO/STF).
Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça expressaram apoio à aplicação do marco temporal.
Nesta data, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão majoritária, com seis ministros posicionando-se contrários ao uso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Contudo, persistem divergências a respeito das indenizações a serem pagas aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé. Quem deu o voto que formou maioria foi o ministro Edson Fachin.
Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, expressaram apoio à aplicação do marco temporal.
A decisão do STF sinaliza uma mudança significativa na abordagem das questões relacionadas à demarcação de terras indígenas, afastando-se do marco temporal, que estabeleceria um limite temporal para as reivindicações territoriais. No entanto, o tribunal ainda precisa resolver as divergências sobre as indenizações aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé.
O debate sobre a demarcação de terras indígenas é fundamental para a preservação dos direitos e da cultura das comunidades indígenas no Brasil. A decisão do STF terá um impacto duradouro nas políticas de terra e direitos indígenas no país.
Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/16:46:05
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