Congresso aprova verba extra para retomada da emissão de passaportes

image_pdfimage_print

Atividade foi suspensa na semana passada; projeto segue agora para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PLN) 8/2017, que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa na semana passada por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial.

O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017. Essa suplementação ao orçamento da PF foi possível com o deslocamento — no mesmo montante — de contrapartida financeira do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas).

Educação

O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.

Na última terça (11), em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que preside o colegiado, comentou a mobilização de sua assessoria para impedir que o PLN 8/2017 retirasse os R$ 102,4 milhões para a PF do orçamento do Ministério da Educação. O movimento da CE foi reforçado pela atuação do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Passaportes

O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte.

Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.

Fonte: NOTICIAS R7.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

%d blogueiros gostam disto: