Governo argentino busca eliminar o ‘feminicídio’ do Código Penal
Javier Milei, presidente da Argentina. (Foto: Luis ROBAYO/AFP)
Milei afirmou que o conceito de feminicídio legaliza “de fato, que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”.
O governo argentino anunciou, nesta sexta-feira (24), que buscará eliminar do direito penal o conceito de “feminicídio”, que agrava a pena para homicídios de mulheres por motivos de gênero, após as críticas do presidente, Javier Milei, a essa categoria. “Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”, disse o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, em sua conta na rede X.
Milei afirmou que o conceito de feminicídio legaliza “de fato, que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”, em um discurso inflamado feito na quinta-feira no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).O feminicídio é a morte violenta de uma mulher pelas mãos de um homem por razões de gênero e está enraizado em um “sistema social que (…) preserva as ordens sociais de poder, controle e opressão dos homens sobre as mulheres”, explica em seu site o Ministério Público Fiscal argentino.
Foi implementado, embora não explicitamente, em 2012 por meio de uma lei que modificou o artigo 80 do Código Penal argentino para criminalizar de forma agravada a conduta do homem que mata uma mulher por meio da violência de gênero. “Matar uma mulher não leva diretamente ao feminicídio, a não ser que a tenha matado porque ela é uma mulher”, explicou à AFP o advogado criminalista Gastón Francone.
“Este agravamento, que acarreta uma pena perpétua, é diferente de matar um homem por sua condição de homem”, disse Francone, que destacou que a pena máxima para um homicídio sem circunstâncias agravantes é de 25 anos, mas a pena perpétua recebida por um feminicídio pode chegar a 50 anos.
Para modificar o Código Penal argentino, é preciso aprovar uma lei no Congresso, onde o partido no poder é minoria contra uma forte oposição de centro-esquerda, em cujo governo a figura do feminicídio foi introduzida.
Segundo a imprensa local, o governo prepararia um projeto de lei sobre este tema e para eliminar os documentos de identidade não binários, sancionados em 2021, e as “cotas trans”, que estabelecem que o Estado nacional deve reservar pelo menos 1% de seus empregos para pessoas transgênero. No entanto, o governo não está muito otimista sobre o andamento do projeto, de acordo com relatos da mídia local.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/01/2025/07:45:43
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com
