Janot pede ao STF para investigar Decreto dos Portos de Temer
Procurador-geral da República quer apurar relação entre a Rodrimar, operadora de terminais no Porto de Santos, e o texto editado pelo presidente em maio
Ao apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva a partir das delações da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para apurar a edição do decreto 9.048/2017, o “Decreto dos Portos”, em maio. Caberá ao relator das delações da empresa no Supremo, ministro Edson Fachin, decidir sobre o pedido do procurador-geral.
Janot quer apurar se a empresa Rodrimar S/A, que opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer, foi beneficiada pela medida. As investigações da Polícia Federal na Operação Patmos flagraram conversas de Rocha Loures ao telefone em que ele articula com executivos da Rodrimar sobre o decreto e conversa com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto.
Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Rocha Loures tenta convencer o interlocutor sobre a necessidade de discutir uma medida que beneficiaria empresas com concessões anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar, que tem um contrato nestas condições no Porto de Santos.
“Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que ouviu de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.
O deputado da mala também conversou com Michel Temer sobre a medida e, poucos minutos depois, ligou para Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, para atualizá-lo sobre a edição do decreto dos portos. “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”, disse Mesquita a Rodrigo Rocha Loures em uma das ligações em que trataram do assunto.
Fonte: VEJA.com
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