Pará é pioneiro na regularização ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) completa 10 anos de atividade
(Foto:Cristino Martins / Redação Integrada) – Com atuação no controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas, para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) completa 10 anos de atividade no mês de novembro. A ferramenta foi instituída em 2008, por meio do Decreto Estadual 1.148, e é um dos instrumentos da Política Estadual de Florestas e do Meio Ambiente.
O sistema integra informações ambientais referentes a áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e áreas consolidadas, das propriedades e posses rurais. De acordo com dados do último dia 22, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), já foram realizados 201.857 cadastros, o que corresponde a, aproximadamente, 75% da área cadastrável do Pará.
Pelo registro eletrônico, é possível constituir base de dados para conhecer o imóveis rurais do Estado, regularizar as áreas florestais e garantir segurança ambiental às propriedades. De acordo com o diretor de Cadastro e Fomento Florestal do Sistema Florestal Brasileito, Carlos Eduardo Sturm, o Pará é um dos maiores exemplos na atuação do CAR. “Antes da ferramenta ser instituída pelo Código Florestal, o Pará já trabalhava com ela. É um Estado pioneiro e conseguimos enxergar muitos avanços na Amazônia, conquistados a partir do que o Pará construiu”, opinou. Segundo o diretor, o cadastro é a a porta de entrada no processo de regularização dos imóveis rurais.
Informaçõs divulgadas no último dia 23, pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), apontam que o desmatamento na Amazônia cresceu 13,7% entre agosto de 2017 e julho de 2018. A área desmatada representa 7.900 km², contra 6.947 km² perdidos no mesmo período dos anos anteriores. Os dados também mostram que os estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas são os que têm a maior área de perda da floresta.
Conforme explicado por Sturm, a expectativa é de começar um monitoramento mais completo das áreas cadastradas, para que o Código Florestal seja cumprido e haja ampliação da cobertura florestal no Pará. “O território paraense tem uma estrutura enorme de monitoramento. O cadastro é para que as florestas continuem sendo florestas e para que possamos ampliar outras”.
Já o servidor da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored) da Semas, Renato Chaves, garantiu que o Estado tem investido no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), inaugurado em 2017, que atua na validação de informações divulgadas a nível nacional, fazendo o monitoramento de taxas estaduais de desmatamento.
Segundo Chaves, o monitoramento feito pelo Cimam comprova que o desmatamento no Pará teve redução neste ano, diferente do que foi veiculado. “Fazemos avaliações mensais e temos avançado na redução. Também damos apoio aos municípios, e isso aumenta a fiscalização a nível municipal, contribuindo para as quedas nesses índices”, explicou.
Ainda de acordo com o servidor, o CAR oferece diagnósticos e mais visibilidade das ações ambientais desenvolvidas no Estado. No sistema, é possível consultar a base de dados e saber como está a degradação ambiental. Em sua opinião, nos próximos anos, o Pará vai avançar para reduzir o desmatamento das florestas. Ele informou sobre dados de que 3 milhões de hectares foram abertos entre 2008 e 2016, e adiantou que a tendência é recuperar as terras perdidas.
Para discutir os avanços e as perspectivas do CAR no Pará, a Semas realiza evento no Hangar Centro de Convenções, em Belém, hoje (27) e amanhã (28). A programação inclui debates sobre regularização ambiental, agricultura familiar, recuperação de áreas degradadas ou alteradas no âmbito do Programa de Regularização Ambiental do Estado Pará (PRA), entre outros.
Fonte:O Liberal Elisa Vaz – Redação Integrada
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