Advogados protestam em Belém contra desembargador que disse ‘gravidez não é doença’
OAB Pará realiza ato público contra desembargador do TRT8 — Foto: Antonio Silva
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediram afastamento do cargo. TRT-8 informou que desembargador pediu aposentadoria.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) realiza um ato público em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho. Ele, que presidia a 4ª TRT8, disse que ‘gravidez não é doença’ após advogada faltar para dar à luz no Pará, se demonstrando contrário ao adiamento da audiência pela justificativa da profissional.
De acordo com a OAB, desembargador também desrespeitou prerrogativas de outros dois advogados. O Tribunal informou que o desembargador deu entrada na aposentadoria na última segunda-feira (16).
Leia mais: Desembargador que disse ‘gravidez não é doença’ após advogada faltar audiência para dar à luz cita Hamas e é alvo de novas denúncias
Além da sede do Tribunal em Belém, o ato é realizado em 29 subseções da OAB Pará, segundo o órgão.
Durante sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB-PA, realizada na última segunda-feira (16), conselheiras e conselheiros aprovaram, por aclamação, a realização do ato.
“Vamos pleitear cada vez mais o respeito que nós devemos ter por parte das autoridades e das nossas instituições. Infelizmente, nós tivemos atos graves perpetrados pelo Tribunal Regional do Trabalho, em especial por um julgador, e nós temos que estar lá”, diz o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (13), com pedido de afastamento de cargo do desembargador.
“Nós temos que fazer um grande ato público demonstrando a indignação que nós estamos sentindo neste momento. Deixando claro que as demais ações já estão em curso no âmbito do Conselho Nacional de Justiça”, completa Imbiriba.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região informou que “o desembargador encontra-se em licença médica de quinze dias, iniciada na última segunda-feira (16), quando também deu entrada formal no pedido de aposentadoria normal, por já contar o tempo de serviço e contribuição para isso”.
O órgão disse ainda que na mesma data, ele foi intimado pela corregedora regional da Reclamação Disciplinar, instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, para apresentação da defesa.
Relembre o caso
Em audiência no dia 10 de outubro, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região (Pará e Amapá), disse que “gravidez não é doença”, após uma advogada precisar se ausentar da audiência para dar à luz. Ao saber do caso, o Conselho Nacional de Justiça determinou representação contra o desembargador.
A fala do desembargador foi filmada. A discussão se deu porque a advogada Suzane Teixeira Odane Rodrigues Guimarães entrou com um pedido de “adiamento em razão do seu estado gravítico”, e ele disse que não justificava a falta.
“Gravidez, já dizia Magalhães Barata, que já foi governador do Pará, não é doença, adquire-se por gosto”, alegou.
Em seguida, outros desembargadores informaram que ela tinha passado pelo trabalho de parto.
“Mandava outro substituto. Essa é a coisa mais simples que tem. São mais de 10 mil advogados em Belém […] Aliás, eu nem voto neste processo. Portanto, tudo o que eu falar aqui, esqueçam”, disse.
O TRT da 8º Região confirmou que o pedido de adiamento da audiência feito pela mulher não foi aceito.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Pará informou que o bebê de Suzane havia nascido na sexta-feira (6), que antecedeu a audiência. O bebê estava hospitalizado e a mãe em puerpério. “Seu parto estava previsto para ocorrer no mesmo dia da referida sessão de julgamento, tendo inclusive ocorrido de forma antecipada”, pontuou a instituição.
TRT lamentou o ocorrido
O tribunal alegou que que tem como valores a promoção da equidade de gênero e a valorização da diversidade, com o planejamento e execução de diversas ações que buscam a construção dessa realidade, alinhado com as políticas judiciárias estabelecidas pelos Conselho Nacional de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O desembargador pediu desculpas por meio das redes sociais do TRT.
“Revendo novamente a filmagem, verifiquei que minha manifestação foi profundamente indelicada e infeliz, e gostaria de oferecer minhas mais sinceras desculpas não somente à Dra. Suzane Odane Teixeira Guimarães, mas a todas as Sras”.
Segundo ele, em mais de 40 anos de magistratura e com a dedicação de outros mais de 40 anos também ao magistério superior, impossível não cometer erros, “mas imprescindível reconhecê-los para podermos seguir a eterna estrada do aprendizado.”
O desembargador lamentou o ocorrido profundamente e reiterou respeito às mulheres profissionais que não medem esforços a cumprir com jornadas múltiplas.
“Quem me conhece minimamente sabe que sou fervoroso e permanente defensor da mulher e seus direitos. Reitero-me firmemente minhas desculpas a Dra. Suzane Odane Teixeira Guimarães”, completou.
CNJ determina representação contra desembargador
No pedido de instauração de Reclamação Disciplinar (RD) do Conselho Nacional de Justiça encaminhado à Corregedoria do TRT8, o CNJ disse que:
“É preciso, durante todo o processo judicial, questionar se as assimetrias de gênero estão, de qualquer forma, presentes no conflito apresentado, com especial atenção ao ‘tratamento das partes envolvidas, como advogadas, promotoras, testemunhas e outros atores relevantes’ e que ‘o magistrado comprometido com o julgamento com perspectiva de gênero deve estar sempre atento às ‘desigualdades estruturais que afetam a participação dos sujeitos em um processo judicial’”.
Novas denúncias
Após o caso envolvendo a advogada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (13), com pedido de afastamento de cargo do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho.
Na denúncia, as entidades incluem uma citação do desembargador ao grupo extremista Hamas durante audiência – veja o vídeo abaixo.
CFOAB e OAB afirmam que houve violações às prerrogativas das advogadas e advogados e aos deveres da magistratura, além de comentário ofensivo à democracia. Discriminação de gênero também é citada no documento.
‘Se quiser, a gente adota a [democracia] do Hamas’, diz o desembargador.
Dentre os atos cometidos pelo magistrado, o CFOAB e a OAB destacam:
Ofensa ao direito do advogado de manifestação no tribunal sobre ponto que interessava à causa na qual atua como patrono de uma das partes, sendo, inclusive, desrespeitoso com o profissional da advocacia;
Em violações aos deveres inerentes ao seu cargo de desembargador consistentes na ausência de serenidade ao cumprir os seus atos, bem como na inobservância da necessidade de realização dos valores democráticos.
“Calar o advogado na tribuna é silenciar o cidadão”, complementam as instituições.
Fonte: Lissa de Alexandria, g1 Pará — Belém / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/16:45:29
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