Câmara aprova projeto que proíbe descontos de associações e sindicatos em aposentadorias do INSS
Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Se a lei for aprovada no Senado, a instituição financeira que realizar desconto indevido de mensalidade terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o projeto que proíbe descontos de aposentadorias do INSS para o pagamento de mensalidades de associações e sindicatos, mesmo com autorização expressa do beneficiário.
Se a lei for aprovada no Senado, a instituição financeira que realizar desconto indevido de mensalidade terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias da notificação da irregularidade pelo INSS.
Caso não faça a devolução, o INSS assumirá o pagamento e cobrará o valor da instituição financeira.
Para a deputada Adriana Ventura, do NOVO, o projeto devolve decência e racionalidade ao país, depois do escândalo dos descontos ilegais, investigado por uma CPMI no Congresso.
O deputado Renildo Calheiros, do PCdoB, criticou o fato de a proposta ter como alvo unicamente o INSS e deixar os bancos de fora da responsabilização pelo ressarcimento de descontos indevidos.
Fonte: CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/09/2025/07:39:58
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