Deputado apresenta projeto de lei que visa proibir a presença de profissionais do sexo nas ruas
Foto: Reprodução | Deputado Kim Kataguiri quer incluir, na Lei de Contravenções Penais, a prostituição em vias públicas, com pena de até 3 meses de cadeia
Uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara para tentar proibir prostituição nas ruas.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar paulista na sexta-feira (7) e inclui, na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941), a “prostituição em via pública”.
De acordo com o projeto de Kim Kataguiri, a pena para quem for pego se prostituindo em ruas e avenidas do Brasil seria de 15 dias a 3 meses de prisão, além de “50 a 100 dias-multa”.
Na proposta, o deputado argumenta que muitas vezes as prostitutas ficam “em frente a residências familiares”, o que “interfere diretamente no direito de locomoção dos demais indivíduos”.
Ele também afirma que os locais de prostituição se tornam “pontos de atividades ilícitas, como tráfico e uso de drogas”, além de atrair “indivíduos e veículos estranhos àquela localidade”, o que compromete a segurança.
“É fundamental esclarecer que este projeto não tem como objetivo perseguir ou restringir o exercício da prostituição, uma vez que se trata de uma atividade reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho. O propósito é, sim, adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade, que fica refém e vulnerável”, diz o deputado.
Fonte: Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/03/2025/13:08:07
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