Judiciário zela pela paz no campo
Pacificação no campo é uma das missões da Ouvidoria Agrária do TJPA
A Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará pauta sua atuação pelo apoio intransigente aos povos da terra e das florestas, sobretudo para coibir assassinatos no campo. Garantir os direitos dos envolvidos em conflitos fundiários, zelar pela paz na zona rural, empenhar-se em favor da reforma agrária e pelo estabelecimento de um limite à propriedade e pela regularização fundiária são as missões da Ouvidoria Agrária, que atua na mediação estratégica para dar solução aos conflitos agrários e evitar a violência no campo.
Reuniões em Altamira, Marabá, Redenção, Santarém e Castanhal demandam providências dos poderes públicos para a execução do programa de reforma agrária e ações do programa Terra Legal para a regularização fundiária.
Prevista no atual Código de Processo Civil, a mediação tem contribuído para reduzir conflitos agrários, principalmente no sudoeste do Pará, em Anapu e Altamira. O acordo evita divergências nocivas às partes e à sociedade.
Na gestão atual, 22 reuniões foram agendadas e contaram com a participação da Ouvidoria Agrária. Houve 19 pedidos de providência; um referendum e uma moção de Apoio.
VARAS AGRÁRIAS
Os juízes das Varas Agrárias do Estado não têm economizado esforços para acelerar o andamento dos processos judiciais, informando sempre a Ouvidoria Agrária sobre o andamento.
O cumprimento de liminares, antes um entrave, está organizado e os juízes dispõem de contingente de policiais treinados e aptos a fazer cumprir as decisões judiciais.
Fundamental tem sido o apoio do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria da República, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Iterpa, Incra, Segup, Fetagri, Comissão Pastoral da Terra, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), dentre outros.
As Corregedorias da Capital e do Interior também têm assegurado apoio à fiscalização e à cobrança aos Cartórios de Registros de Imóveis, o que originou o Sistema de Registros de Imóveis Eletrônicos (SREI), imprescindível ao combate à grilagem e à manutenção de um sistema que garanta aos Registros Públicos e a segurança jurídica.
BOA PRÁTICA
A Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (CPMEAQLG), instituída por meio da Portaria nº 0271, de 31 de janeiro de 2007, foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ – Ofício-Circular 20/SG/2015), que a recomendou aos Tribunais como boa prática e modelo, evidência da importância do trabalho realizado.
Constituída por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, entre os quais Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto Nacional de Terras do Pará, Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Comissão Pastoral da Terra, a comissão acompanha os processos de grilagem, promove estudos sobre a questão fundiária, propões medidas aos poderes constituídos para o ordenamento fundiário e que inibam fraudes à posse e à propriedade de grandes áreas rurais.
INFORMAÇÃO
O Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) desenvolveu para a Comissão o Sistema de Informação Fundiária (SIGF), por meio do Censipam/UFPA e Ministério Público do Pará. O objetivo é garantir segurança jurídica e evitar conflitos provocados pela instabilidade fundiária na região, colocando os meios tecnológicos a serviço do fortalecimento e controle das decisões judiciais e administrativas e ampliando a transparência e a garantia de uma Justiça mais célere e eficiente no campo do Direito Agrário e Ambiental.
As demandas à Ouvidoria Agrária são registradas e a Secretaria toma as providências, encaminhando-as para despacho do Ouvidor Desembargador Otávio Marcelino Maciel, ou para a Desa. Filomena Buarque, Ouvidora Adjunta. Alguns assuntos são submetidos aos membros da Comissão, que delibera por maioria de votos.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
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