Justiça Federal dá 30 dias para governo do Pará e Prefeitura de Belém garantirem moradia digna a indígenas venezuelanos
MPF cobra melhorias no acolhimento a indígenas Warao em Belém. — Foto: Divulgação/MPF
Decisão veio após pedido do Ministério Público Federal, que descumprimento de acordos e decisões judiciais anteriores.
A Justiça Federal intimou o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Belém para que garantam moradia digna à população indígena Warao na capital paraense, no prazo de 30 dias. A determinação veio de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que detectou o descumprimento de um acordo judicial de 2018 e de uma sentença judicial de 2020 que estabelecem a obrigação de se oferecer habitação aos refugiados e migrantes Warao, que vieram na Venezuela.
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, a falta de uma ação efetiva deixou centenas de indígenas em situação de rua ou em abrigos em situações precárias, onde estão expostos a doenças – como hanseníase, tuberculose e desnutrição – e até a morte, como a da bebê Warao em março deste ano.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que recebeu a notificação do processo e vai se manifestar dentro do prazo legal.
A prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), também confirmou que recebeu a notificação judicial e que encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que vai se manifestar dentro do prazo legal.
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É importante ressaltar que a Funpapa é o órgão responsável pela gestão da política de assistência social na capital paraense.
O descumprimento da decisão pode resultar em multas e outras medidas que a Justiça Federal considerar cabíveis ao caso.
Mais de mil indígenas da etnia Warao vivem no Pará refugiados da Venezuela, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Eles começaram a chegar na Região Metropolitana de Belém em 2016.
Em dezembro de 2018, o Município de Belém, a Funpapa e o Estado do Pará assinaram acordo com MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) para implementar, em gestão compartilhada, medidas para abrigar os refugiados e prestar assistência humanitária aos Warao em Belém.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal em maio de 2019.
Em 2 de abril de 2020, a Justiça Federal condenou a União, em sentença, a efetuar o repasse de R$ 20 mil mensais a cada grupo de 50 imigrantes venezuelanos abrigados em Belém, porém tanto o Município de Belém quanto o Estado do Pará alegam que o repasse não é feito de forma regular e que, por isso, têm dificuldades financeiras para manutenção dos abrigos.
O espaço que servia como casa de triagem para os imigrantes indígenas recém-chegados à capital paraense foi fechado. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o MPF realizou diversas tratativas para buscar uma solução consensual entre as partes, sem sucesso.
Inspeções realizadas pelo MPF nos abrigos de Belém – inclusive em conjunto com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – comprovaram o descaso das autoridades.
Os relatórios apontam indígenas vivendo em locais improvisados, sem as mínimas condições de higiene e com relatos de violência estatal, como o uso de spray de pimenta e a expulsão de abrigos.
Recentemente, o MPF solicitou melhorias em um abrigo para indígenas Warao localizado no bairro do Tapanã, em Belém.
Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2024/14:34:57
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