Ministério Público abre procedimento para apurar omissão da Equatorial Energia em Belterra (PA)
Foto: Ilustrativa | A situação vem comprometendo a qualidade de vida dos residentes, chegando a impedir o tratamento adequado de um paciente renal crônico no bairro Cidade Nova
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, converteu uma Notícia de Fato em procedimento administrativo para investigar a ausência de fornecimento regular de energia elétrica no bairro Cidade Nova, no município de Belterra, no oeste do Pará. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, com publicação nesta segunda-feira (02), no boletim diário do MPPA.
O caso teve origem em uma representação formulada por moradores da região, que denunciaram a falta de rede elétrica regular em uma área habitada por cerca de 490 famílias. A situação vem comprometendo de forma severa a qualidade de vida dos residentes, chegando a impedir o tratamento adequado de um paciente renal crônico, conforme apontam laudos médicos anexados aos autos.
Após a denúncia, o MPPA realizou diligências preliminares e expediu dois ofícios — nº 018/2025 e nº 028/2025 — à concessionária Equatorial Energia/PA, requisitando informações sobre as medidas adotadas para resolver o problema. Contudo, até a data da conversão do procedimento, a empresa não respondeu aos pedidos do Ministério Público.
O promotor Ramon Santos ressaltou que, caso a conduta da empresa seja confirmada, poderá representar violação aos direitos básicos dos consumidores, além de constituir afronta à dignidade da pessoa humana, à saúde e à segurança da população.
“A impossibilidade de um cidadão realizar tratamento médico de alta complexidade por falta de energia elétrica configura uma grave omissão da concessionária e uma falha inadmissível do poder público na garantia de direitos fundamentais”, declarou o promotor no documento oficial.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPPA determinou novas medidas:
Renovação da requisição à Equatorial Energia/PA, que agora tem o prazo de 48 horas para apresentar as providências adotadas. A empresa foi advertida de que a recusa injustificada poderá acarretar responsabilização administrativa, cível e até criminal.
Ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), encaminhando cópia do processo, para que adote as medidas regulatórias e de fiscalização cabíveis diante da omissão da concessionária.
Agendamento de diligência in loco na Cidade Nova, com participação da equipe da Promotoria e, preferencialmente, de um representante da Prefeitura de Belterra, para verificar diretamente a situação das famílias e os impactos sociais e sanitários causados pela falta de energia.
Após o cumprimento das diligências, o caso voltará à promotoria para nova deliberação.
O bairro Cidade Nova é uma das áreas mais carentes de infraestrutura urbana em Belterra. A falta de acesso à energia elétrica tem impedido os moradores de utilizar eletrodomésticos, conservar alimentos e, no caso denunciado, até mesmo realizar tratamentos de saúde que dependem de equipamentos elétricos.
Moradores esperam que, com a atuação do MPPA e o envolvimento da ANEEL, a Equatorial seja finalmente pressionada a regularizar o fornecimento de energia elétrica, garantindo um direito básico que há anos vem sendo negado a centenas de famílias.
Nota Equatorial
A Equatorial Pará informa que o bairro Cidade Nova, localizado no município de Belterra, já conta com um projeto completo e estruturado para a ampliação e melhoria da rede elétrica local. Conforme a distribuidora, o projeto contempla a instalação de 246 postes, 4 km de rede de média tensão, 8,3 km de rede de baixa tensão e 20 transformadores, com o objetivo de garantir o atendimento adequado às 20 vicinais do bairro, promovendo mais segurança, estabilidade no fornecimento de energia e qualidade de vida para os moradores.
A Equatorial Para informa ainda que, atualmente, o projeto está na fase de liberação ambiental, etapa fundamental para que as obras possam ser executadas em conformidade com a legislação vigente. E que tão logo sejam obtidas as licenças ambientais necessárias, será dado início ao cronograma da obra.
A distribuidora reafirma o compromisso com os seus clientes e segue empenhada em garantir soluções eficientes, com responsabilidade técnica, social e ambiental.
Fonte: Portal O Estado Net e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/06/2025/09:57:35
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