MPF pede que não-indígenas que criavam gado na TI Apyterewa paguem R$40 milhões por danos ao povo Parakanã, no Pará
Órgão ministerial moveu mais novas 13 ações criminais e 24 ações civis públicas contra ocupantes que se instalaram antes da definição dos limites da TI, foram considerados ocupantes de boa-fé, mas continuaram explorando comercialmente a área.
Os ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 13 novas ações criminais e 24 ações civis públicas.
O órgão ministerial informou que as pessoas processadas se instalaram na TI antes da definição dos limites da terra indígena e, por isso, foram classificadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como ocupantes de boa-fé. No entanto, mesmo após terem sido indenizadas ou reassentadas, continuaram explorando economicamente o local para criação e venda de gado, de forma irregular.
O MPF pede o pagamento de R$ 39,2 milhões para ressarcimento dos ganhos financeiros com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos. Os valores devem ser usados para recuperar danos ambientais e proteção da TI. Também foi pedida a punição dos ocupantes ilegais na esfera criminal.
Agora, sobe para 85 o número de processos ajuizados pelo MPF contra responsáveis pela venda irregular de quase 50 mil cabeças de gado na TI Apyterewa. No total, o MPF pede mais de R$115 milhões em indenizações para recuperação da área e proteção da etnia Parakanã.
Novas ações
As 13 novas ações penais foram apresentadas à Justiça Federal na segunda-feira (18). O MPF pede a condenação de 18 réus pelos crimes de invasão de terra pública e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais competentes.
Já as 24 ações civis públicas pedem que os ocupantes sejam condenados a pagar R$ 28,7 milhões em ressarcimento pelos ganhos financeiros obtidos com a comercialização ilegal dos bovinos após o reassentamento.
Pelos danos morais causados a toda a sociedade, em decorrência da atividade ilícita, o MPF requer o pagamento de R$10,5 milhões a serem destinados aos Parakanã.
Outro pedido feito nas ações é a concessão de liminar para o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos – assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir o pagamento das indenizações.
Histórico
Os ocupantes de boa-fé foram aqueles que se instalaram no território até 31 de dezembro de 2001, data de publicação da Portaria nº 1.192/2001 do Ministério da Justiça, primeira a fixar os limites atuais da TI Apyterewa em 773 mil hectares.
A classificação serve apenas para o pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no local e para o reassentamento das famílias, visto que quando essas pessoas se instalaram no local não sabia que se tratava de terra indígena.
No entanto, assim como os ocupantes classificados como de má-fé não podem permanecer no território destinado aos Parakanã, visto que não pertencem à etnia. Em outubro deste ano, o MPF já havia ajuizado um primeiro grupo de ações – 48 no total, sendo 31 criminais e 17 civis – contra os ocupantes classificados de má-fé.
Relatório “Boi Pirata”
Todos os processos ajuizados são decorrentes do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área.
Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais, sendo que 47.265 foram destinados a fazendas que estão fora da terra indígena. O lucro com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.
O MPF disse que nainda está analisando a atividade das demais fazendas apontadas no relatório, o que pode resultar no ajuizamento de novas ações criminais e civis semelhantes. Para o órgão, a atividade agropecuária é o principal vetor de desmatamento e de grilagem no território indígena.
Apesar de homologada em 2007, a TI Apyterewa é reconhecida como de posse tradicional do povo Parakanã desde 1992, sendo há 30 anos alvo de invasões. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, foram identificadas 1.383 pessoas residentes na Apyterewa, das quais 616 não pertencem à etnia. O desmatamento acumulado na área é o maior da Amazônia, correspondente a 13,10% de sua área.
Desintrusão
Desde o dia 2 de outubro, uma operação do Governo Federal faz a retirada de não indígenas dos territórios Apyterewa e Trincheira Bacajá, localizados no sudeste do Pará. A medida chamada “desintrusão” tem como propósito garantir o direito dos ocupantes tradicionais desses territórios. A ação é conduzida pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Ministério dos Povos Indígenas, pela Funai), pela Força Nacional, entre outros órgãos.
A operação é resultado de pedido feito pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2021, para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a realização de operações para a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa.
A área de 773 mil hectares vem sofrendo com o aumento gradual no número de invasores, desde a homologação, em 2007.
Fonte: G1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/12/2023/17:27:31
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