Pecuarista é multado em R$ 300 mil por manter casal em chiqueiro, sem alimentação e sem água
De acordo com o procurador do Trabalho e autor da ação, o proprietário rural, além de explorar o funcionário de maneira abusiva, descumpriu diversas obrigações trabalhistas previstas na legislação vigente (Foto:Divulgação/ MPTMS)
O casal foi informado pelo empregador que ainda tinha que pagar R$ 2 mil referente a alimentação que era fornecida ao casal durante o período que estava na propriedade
Um pecuarista foi multado em R$ 300 mil por submeter um casal a condições análogas à escravidão em sua propriedade rural, no Mato Grosso do Sul. O casal relatou às autoridades que, antes de morar em um alojamento improvisado, os dois viveram durante um mês em um chiqueiro de porcos.
O caso é investigado pela Polícia Civil com o apoio da Polícia Militar Ambiental e, se acordo com as autoridades, o casal foi contratado sem a realização dos exames médicos admissionais e sem registro em carteira de trabalho. Além das irregularidades, os dois também foram submetidos a morar em um barracão improvisado, de chão batido, com paredes e telhado feitos de caixas plásticas, madeiras e lonas.
No local em que o casal foi alojado, localizado em Corumbá, a 420 km de Campo Grando-MS, não havia móveis, utensílios básicos e instalações sanitárias adequadas, o que os obrigava a fazerem as necessidades no mato e a tomarem água direto do Rio Paraguai. Ainda segundo as autoridades, o casal relatou que, antes de morar em um alojamento improvisado, os dois viveram durante um mês em um chiqueiro de porcos.
As atividades econômicas com maior quantidade de resgate no meio rural foram serviços de colheita em geral, cultivo de café e criação de bovinos para corte
Operação resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no Pará
Durante depoimento, uma das vítimas disse que trabalhava no rancho há dois meses e que foi contratado pelo valor de R$ 60 por hectare de terra roçada. No entanto, nunca recebeu salário e foi informado pelo empregador que tinha uma dívida de R$ 2 mil, referente à alimentação fornecida durante o período em que o casal permaneceu no local.
Depois que o casal foi resgatado, a Inspeção do Trabalho entrou em contato com o proprietário da propriedade que confirmou ser o responsável pela contratação do trabalhador, mas alegou que o homem realiza apenas um trabalho temporário. O pecuarista declarou que não devia nada ao trabalhador, pois havia levado muitos mantimentos para o casal.
De acordo com o procurador do Trabalho e autor da ação, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, o proprietário rural, além de explorar o funcionário de maneira abusiva, descumpriu diversas obrigações trabalhistas previstas na legislação vigente.
“O trabalhador resgatado pela Inspeção do Trabalho não estava registrado em CTPS, não foi submetido a exames médicos admissionais/demissionais e laborais sem que lhe fossem proporcionadas condições de mínima dignidade: sem EPIs, sem alojamento digno, limpo e salubre, sem água potável, sem instalações sanitárias, sem local para preparo e consumo de alimentos, sem lavanderia, sem materiais de primeiros socorros, além de outras irregularidades constatadas”, explicou Meneghelli Filho.
O proprietário rural foi condenado a R$ 300 mil por dano moral coletivo e a R$ 10 mil por dano moral individual, além da obrigatoriedade de cumprir com todos os compromissos legais de sua condição de empregador, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada irregularidade, caso haja reincidência no futuro.
Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2023/15:12:05
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