Trump pede para Suprema Corte dos EUA anular decisão de tribunal que considerou tarifas ilegais

Trump conversa com imprensa nos Estados Unidos. — Foto:Reprodução

Apesar disso, até aquele momento, não houve mudança da aplicação das tarifas contra diversos países. Elas seguiram em vigor até que uma análise maior fosse feita, em 14 de outubro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma petição na Suprema Corte americana pedindo para ser anulada a decisão de um tribunal inferior que considerou a maioria das tarifas comerciais contra diversos países do mundo como ilegais.

A decisão da última semana do tribunal federal de apelações de Washington DC concentrou suas reclamações aos impostos anunciados no dia 2 de abril. Nele, foram colocadas tarifas recíprocas que variavam entre 10% e 50% sobre a maioria das importações americanas.

O tribunal decidiu, em uma decisão de 7 a 4 na sexta-feira passada (29), que Trump havia ultrapassado seus poderes presidenciais ao invocar uma lei de 1977 elaborada para lidar com emergências nacionais para justificar suas taxas.

Apesar disso, até aquele momento, não houve mudança da aplicação das tarifas contra diversos países. Elas seguiram em vigor até que uma análise maior fosse feita, em 14 de outubro.

Com isso, haveria tempo suficiente para reverter a situação na Suprema Corte, de maioria conservadora e favorável a Trump. O governo solicitou que essa decisão fosse tomada até 10 de setembro.

O recurso pede um cronograma acelerado, com os argumentos sendo ouvidos até 10 de novembro, segundo a agência Bloomberg. Os juízes poderão então decidir sobre o caso até o final do ano.

A decisão de que as tarifas eram ilegais confirmou uma decisão anterior do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.

Segundo o tribunal, muitas das tarifas elevadas de Trump eram ‘ilimitadas em escopo, valor e duração’ e ‘afirmam uma autoridade expansiva que está além das limitações expressas’ da lei na qual seu governo se apoiou.

Caso as tarifas sejam revertidas, os EUA reduziriam pela metade a atual alíquota tarifária média e ainda precisaria pagar bilhões de dólares retroativos. Além disso, acordos como do Reino Unido e União Europeia teriam que ser refeitos.

Contra o Brasil, as tarifas aplicadas foram de 50% e há uma investigação em andamento para o que os Estados Unidos chamam de ‘economia desleal’ com o governo brasileiro.

As tarifas normalmente precisam ser aprovadas pelo Congresso, mas Trump alegou que tem o direito de impor tarifas aos parceiros comerciais sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, na qual, em certos momentos, dá ao presidente autoridade suficiente para regular ou proibir transações internacionais durante uma emergência nacional.

Fonte:  CBN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/09/2025/07:39:58