Câmara acata denúncia contra prefeito de Alenquer e instala comissão processante

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Prefeito de Alenquer, no oeste do Pará, Juraci Estevam de Sousa (PPS) — Foto: Reprodução/TV Tapajós

A denúncia foi protocolada na terça-feira (10), por um morador da cidade.

Por 9 votos a 5, a Câmara Municipal de Alenquer, oeste do Pará, acolheu denúncia protocolada contra o prefeito Juraci Estevam (PPS), por improbidade administrativa. A denúncia protocolada na terça-feira (10) pelo cidadão José Jorge Pereira, foi lida e votada na sessão desta quarta-feira (11), que teve a ausência de apenas um vereador.

Votaram a favor do acolhimento da denúncia os vereadores: Beto Freire, Zezinho Valente, Junior Taveira, Ailton Carvalho, Arnaldo Lira, Rosenildo Lopes, Zezinho do Atumã, Marcelo Vidal e Diego Alves.

Votaram contra a denúncia: Augusto Kabiceira, Laércio Calderaro, Rosinaldo Cunha, Osvaldo Barata e Roberto Simões.

De acordo com a denúncia, foram identificadas irregularidades em contratos na Assistência Social. A empresa E. Pereira Matos, que tem sede em Rurópolis, sudoeste do Pará, foi contratada pela Prefeitura de Alenquer para fornecer carnes para o município, porém, em várias ocasiões teria havido troca de mercadorias e emissão de notas frias, uma vez que o produto previsto em contrato não havia sido entregue.

Uma Comissão Processante foi instalada para investigar a denúncia. A comissão tem a seguinte composição: Presidente – Rosinaldo Cunha (PTB), Relator – Diego de Oliveira Alves (PSB) e Membro – Ailton Carvalho de Azevedo (PSB).

O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é de 90 a contar do recebimento da notificação pelo prefeito Juraci Estevam.

Essa não é a primeira vez que Juraci Estevam é alvo de investigação na Câmara Municipal de Alenquer. Em 2017, o gestor chegou a ser afastado do cargo após denúncia de improbidade administrativa, mas conseguiu reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

ICMS Verde

Contra o prefeito Juraci Estevam, também foi formulada denúncia ao Ministério Público do Pará, com solicitação de providência em razão de não estar havendo repasse do ICMS Verde pela gestão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Alenquer.

De acordo com documento assinado pelo vereador Antonio Arnaldo Lira (DEM), desde o início do governo do prefeito Juraci, o município já recebeu mais der R$ 4 milhões que deveriam ter sido repassados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Porém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ao vereador, por meio de ofício, que nunca recebeu nenhum repasse referente ao ICMS Verde, e que não sabe qual a destinação que está sendo dada ao recurso.

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA

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