Invasores terão que pagar R$ 1,4 milhão por grilagem de fazenda em MT
(Foto: Reprodução) – Caso foi levado á Justiça em 2011, que reconheceu fraude e anulou matrícula
Uma dupla de invasores foi condenada a pagar mais de R$ 1,4 milhão, entre R$ 1,13 milhão de indenização para a Agropecuária Rio da Areia e mais R$ 351 mil aos advogados da empresa, por ter invadido e tentado grilar a fazenda Cristo Rei, no município de Paranatinga (377 quilômetros de Cuiabá).
O valor da punição ainda vai se acumular com o valor da causa a título de perdas e danos para a Agropecuária Rio da Areia, que será calculado apenas após todos os recursos e apelações, mas que pode ultrapassar R$ 3 milhões devido ao valor da área invadida.
Os invasores Airto Batista Ferreira e Monica Caetano de Lima ocuparam uma área de 1.170 hectares de reserva legal da fazenda Cristo Rei e usaram uma matrícula fraudulenta para tentar o reconhecimento judicial da área, que denominaram “fazenda Bom Retiro”, alegando falsamente que a ocupavam por 5 anos.
Contudo, a equipe da Agropecuária Rio da Areia comprovou para Justiça se tratar de um golpe, além de demonstrar, através de fotos, imagens via satélite e outros documentos ser falsa a alegação de ocupação.
Fraude engenhosa foi desmascarada
Estelionatários utilizaram em 2003 os documentos de um antigo proprietário da fazenda Cristo Rei, que morreu em 1969, senhor Manoel Molina Frias, para forjar uma transação de compra e venda. Essa operação criou uma matrícula fria, de número 599, a qual foi utilizada para desmembrar a propriedade em áreas ainda menores para serem vendidas a outras pessoas, em uma tentativa de dar áreas de legalidade à invasão.
O caso foi levado à justiça pela Agropecuária Rio da Areia e, em 2011, foi comprovada a fraude e a matrícula 599 acabou anulada. Outros grupos de invasores tentaram usar essa matrícula fraudulenta desde o ano de 2017 para tentar grilar parte da fazenda Cristo Rei, mas sempre foram rechaçados.
E em agosto de 2021, novamente tentaram grilar a área. Foi a vez da dupla Airto Batista Ferreira e Monica Caetano de Lima. E eles chegaram ao ponto de impetrar judicialmente contra os verdadeiros donos, novamente tentando utilizar a matrícula nº 599, a qual já havia sido anulada judicialmente, agora denominada por eles fazenda “Bom Retiro”.
A Justiça contra as invasões
Em setembro de 2021, pouco mais de um mês depois de invadirem a fazenda Cristo Rei e tentarem enganar a Justiça, inclusive com o uso de um georreferenciamento com código cadastrado no Incra, Airto e Monica foram condenados a pagar mais de R$ 4 milhões pela invasão.
A velocidade da decisão em primeira instância, mesmo com toda engenhosidade e complexidade da estratégia usada para invadir a fazenda, mostra o quanto a Justiça de Mato Grosso está atenta no combate a esse tipo de crime.
De lá para cá eles tentam adiar o pagamento com vários recursos judiciais, os quais ainda podem rever o valor da causa pelas perdas e danos causados à Agropecuária Rio da Areia, mas, até o momento, foram todos negados.
Além disso, esse tipo de atuação ainda pode resultar em uma nova punição, com aumento dos valores, por litigância de má fé, situação na qual uma das partes de um processo age de má fé, com quantidade exagerada de recursos para fazer a ação demorar mais que o normal.
MT contra as invasões
Vale ressaltar que o governador Mauro Mendes (União) declarou guerra aos invasores de terra em Mato Grosso. Em várias ocasiões, ele declarou política de tolerância zero contra esse tipo de prática que causa insegurança jurídica no agronegócio, a mola propulsora da economia do estado.
Em maio deste ano, 12 pessoas, entre elas policiais militares da reserva, foram presas ao tentar invadir uma fazenda em Ribeirão Cascalheira, no Araguaia. Antes mesmo de concluírem a entrada em uma propriedade privada, eles foram interceptados por uma operação deflagrada pela Polícia Militar e Polícia Civil.
“O que vimos no Araguaia são grileiros profissionais, é crime organizado, provavelmente. Tinha carreta, contêiner, carro de luxo, uma mega estrutura, ou seja, não tinha cara de ser sem-terra. Esses criminosos estão achando que vão se criar aqui em Mato Grosso, mas vão para cadeia”, disse o governador ao comentar a operação que prendeu os grileiros.
Fonte: Redação e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/07/2023/17:15:09
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