Justiça determina ‘lockdown’ em Altamira, no PA
Medida deve bloquear atividades não essenciais e restringir circulação de pessoas para combater a transmissão do novo coronavírus.
Altamira e região correm risco de entrar em colapso no sistema de saúde com o novo coronavírus. — Foto: Divulgação MPPA
A Justiça do Pará determinou isolamento total em Altamira, sudoeste do Pará, medida chamada ‘lockdown’ que prevê bloqueio das atividades não essenciais e restrição de circulação de pessoas, para combater a transmissão do novo coronavírus. A prefeitura disse que ainda não foi notificada e que ainda não vai se manifestar.
A decisão determina isolamento rigoroso durante 11 dias, a pedido das Defensorias Públicas do Estado, da União e do Ministério Público Federal (MPF). A medida deve ser adotada em até 48 horas, por determinação judicial.
O município, segundo a ação, é o único da região sudoeste que dispõe de leitos com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender pacientes com sintomas da Covid-19.
Nesta segunda, dois respiradores chegaram ao Hospital Regional da Transamazônica, que também atende a outros oito municípios, além de Altamira.
De acordo com ação, as cidades do 10ª Centro Regional de Saúde somam 869 casos confirmados e 34 óbitos de Covid-19. São elas: Altamira, Senador José Porfírio, Brasil Novo, Anapú, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Medicilândia, Uruará e Pacajá.
Uma carta assinada por dezenas de médicos pedia medidas urgentes no município de Altamira devido ao avanço da Covid-19 na região.
Decreto
O decreto da Justiça proíbe circulação de pessoas em todo o território do município de Altamira, com exceção para atendimento médico, para compra de alimentos ou medicamentos e/ou insumos, mediante apresentação de lista ou nota de compras ou prescrição médica.
Também estão liberados trabalhadores de atividades essenciais comprovadas com a apresentação de identidade funcional ou outro documento, além de casos expressamente previstos nos decretos municipais e estadual.
Os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem serviço ou atividade essencial, são obrigados a observar e limitar a entrada de pessoas um membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 50% da capacidade, inclusive na área de estacionamento e a distância mínima de um metro entre as pessoas, com uso obrigatório de máscara.
O decreto decide, ainda, que cabe à Prefeitura Municipal de Altamira a publicidade da letalidade do novo coronavírus, alertando para o colapso do sistema de saúde, em razão do descumprimento das regras de distanciamento social.
A Justiça também determina que o poder público municipal deve fiscalizar de forma efetiva o cumprimento das medidas do ‘lockdown’, promovendo a responsabilização administrativa, civil e penal das pessoas e dos estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias.
Por G1 PA — Belém
25/05/2020 21h24
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