Ministérios Públicos de 15 países assumem compromissos para combater crimes ambientais
Foto: Antônio Augusto/Comunicação/MPF | Carta de Belém foi aprovada nesta quarta-feira (22), como resultado do Fórum de Procuradores-Gerais para a COP30.
Os chefes e representantes dos Ministérios Públicos de 15 países aprovaram, nesta quarta-feira (22), a Carta de Belém com compromissos para combater crimes ambientais, promover a justiça climática e assegurar a reparação de danos causados à natureza e à sociedade. O documento reconhece a urgência da crise climática, que tem gerado desastres ambientais ao redor do mundo, com impactos sobretudo nas pessoas mais vulneráveis, o que exige uma resposta firme e rápida dos órgãos de fiscalização.
A declaração foi aprovada durante o Fórum de Procuradores-Gerais para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA). Os compromissos foram assumidos pelos Ministérios Públicos do Brasil, Azerbaijão, Bolívia, Chile, China, Colômbia, França, Moçambique, Noruega, Paraguai, Portugal, Rússia, Espanha, Suriname e Uruguai
“Essa Carta reafirma o nosso papel como fiscal da lei e defensores de interesses difusos e coletivos, assumindo compromissos que vão desde o combate ao desmatamento ilegal e ao tráfico de madeira e animais silvestres, passando pela litigância estratégica, até a defesa dos direitos humanos das populações mais vulneráveis aos desastres climáticos”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, durante o encontro.
Na carta, os procuradores-gerais se comprometem a adotar medidas para enfrentar crimes contra o meio ambiente e a lavagem de dinheiro associada a essas atividades ilícitas. Segundo estudo publicado em 2023 pelo Instituto Igarapé, o crime ambiental está entre as atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Ele movimenta entre 110 bilhões e 281 bilhões de dólares por ano, que ajudam a financiar a prática de outros crimes, como tráfico de drogas, armas e seres humanos.
Por isso, segundo os Ministérios Públicos, é preciso desarticular essas redes de financiamento e buscar a recuperação de bens e valores obtidos ilegalmente para reparar os danos causados às vítimas e à sociedade. Nesse processo, é necessário garantir a escuta e a participação dos cidadãos para promover justiça ambiental e equidade.
Defender os direitos humanos das populações mais afetadas por desastres climáticos e responsabilizar empresas que geram impactos ambientais também estão entre os compromissos assumidos pelos países. O grupo pretende, ainda, fomentar a responsabilidade ambiental de grupos empresariais em toda a cadeia produtiva, desde o fornecimento de matéria-prima até a entrega do produto ao cliente, possibilitando o rastreamento dessas medidas em âmbito internacional.
Os chefes dos Ministérios Públicos também defendem que os países mais desenvolvidos apoiem os países em desenvolvimento, com financiamento, transferência de tecnologia e capacitação na temática ambienta. A ideia também é fortalecer o intercâmbio de informações e de boas práticas. “Ao fortalecermos a cooperação internacional entre Ministérios Públicos lançamos as bases para uma ação climática aprimorada, em consonância com a visão da presidência brasileira da COP30”, concluiu o PGR brasileiro.
Fonte: Ascom MPF e Republicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2025/07:30:04
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