Pará estuda pagar novo piso nacional aos professores; confira salários em outros estados

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro — Foto: Freepik

MEC reajustou piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas. Entre as capitais, pelo menos nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

Ao menos dez estados e o Distrito Federal pagam acima do novo piso nacional dos professores da educação básica definido pelo Ministério da Educação (MEC) no valor de R$ 4.420 para jornada de 40 horas semanais ou proporcional, segundo levantamento feito pelo g1 com base em informações dos estados e prefeituras.

Entre as capitais brasileiras, pelo menos nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.

O valor do piso sofreu um reajuste de quase 15% em relação ao do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora definido pelo governo federal, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais, que precisam decidir localmente se vão aderir ao piso.

O aumento é contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento. (Leia mais abaixo sobre o impasse jurídico.)

Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.

Redes estaduais

Ao menos dez estados, além do Distrito Federal, pagam acima do novo piso nacional: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso (jornada de 30 horas), Mato Grosso do Sul, Paraíba (30 horas), Roraima, Sergipe e São Paulo.
Outras unidades da federação, a exemplo de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, informaram que estudam a equiparar os salários de seus professores ao piso nacional.

Confira, abaixo, o piso do magistério pago pelos estados. Em princípio, o valor não considera benefícios ou gratificações.

Acre: O piso é de R$ 2.880 (30 horas semanais).
Alagoas: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores com nível médio
Amapá: O piso é de R$ 3.921,26 (40 horas).
Amazonas: O piso é de R$ 4.749,22 (40 horas).
Bahia: O piso é de R$ 3.850 (40 horas).
Ceará: O piso é de R$ 5.413,18 (40 horas).
Distrito Federal: O piso é de R$ 5.497,13 (40 horas).
Espírito Santo: O piso é de R$ 4.579,20 (40 horas).
Goiás: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Maranhão: O piso é de R$ 6.867,68 (40 horas) para professores com licenciatura.
Mato Grosso: O piso é de R$ 5.024,57 (30 horas) para professores com licenciatura.
Mato Grosso do Sul: O piso é de R$ 10.318,18 (40 horas). O estado não esclareceu se esse valor inclui benefícios ou não.
Minas Gerais: O piso é de R$ 3.845,61 (40 horas).
Pará: O piso é de R$ 3.845,64 (40 horas).
Paraíba: O piso é de R$ 3.564,44 (30 horas).
Paraná: O piso é de R$ 3.903,32 (40 horas).
Pernambuco: O piso é de R$ 3.900 (40 horas).
Piauí: O piso é de R$ 3.954,63 (40 horas).
Rio de Janeiro: não informou
Rio Grande do Norte: O piso é de R$ 4.038,76 (40 horas).
Rio Grande do Sul: O piso é de R$ 4.038,52 (40 horas).
Rondônia: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores da educação básica.
Roraima: O piso é de R$ 6.103,14 (40 horas).
Santa Catarina: O piso é de R$ 3.845,00 (40 horas).
Sergipe: O piso é de R$ 4.451,14 (40 horas).
São Paulo: O piso é de R$ 5.000 (40 horas) para quem aderiu ao “Nova Carreira Docente”. Professores que não optam pela nova carreira, recebem o estipulado no piso salarial nacional 2022.
Tocantins: O piso é de R$ 3.999,60 (40 horas) para professores da educação básica.

Redes municipais

Ao menos nove capitais pagam mais do que o piso nacional, considerando jornada de 40 horas ou proporcional.
Quatro capitais que trabalham com jornadas de 40 horas semanais nas suas redes pagam acima do piso nacional: Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em outras duas (Cuiabá e João Pessoa), o valor da jornada de 30 horas já supera o piso nacional.
Três capitais (Belo Horizonte, Campo Grande e Rio Branco), que trabalham com jornadas menores, pagam, proporcionalmente, mais do que o piso nacional.

Confira, abaixo, o piso do magistério pago em cada uma das capitais brasileiras. Com exceção de Aracaju, o valor não considera benefícios ou gratificações. Algumas prefeituras, como a de Teresina, informaram que pretendem equiparar o salário pago ao piso nacional.

Aracaju: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas). Esse valor inclui gratificações. A prefeitura não informou somente o salário-base.
Belém: O piso é R$ 2.900,65 (40 horas).
Belo Horizonte: O piso é de R$ 3.047,92 (22,5 horas).
Boa Vista: O piso é de R$ 2.567,00 (25 horas).
Brasília: O piso é de R$ 5.497,13 (40 horas).
Campo Grande: O piso é de R$ 2.330,83 (20 horas).
Cuiabá: O piso é de R$ 6.829,05 (30 horas).
Curitiba: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores da educação infantil.
Florianópolis: O piso é de R$ 4.370,32 (40 horas).
Fortaleza: não informou
João Pessoa: O piso é de R$ 5.260,24 (30 horas).
Goiânia: O piso é de R$ 4.160,41 (40 horas).
Macapá: O piso é de R$ 2.886,40 (40 horas).
Maceió: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores com nível médio.
Manaus: O piso é de R$ 4.686,06 (40 horas).
Natal: O piso é de R$ 2.577,27 (20 horas).
Palmas: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Porto Alegre: O piso é de R$ 3.221,58 (40 horas)
Porto Velho: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
Recife: O piso é de R$ 3.900,00 (40 horas).
Rio Branco: O piso é de R$ 3.004,40 (25 horas para professores com nível superior).
Rio de Janeiro: O piso é de R$ 6.073,29 (40 horas).
Salvador: não informou
São Luís: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
São Paulo: O piso é de R$ 5.050 (40 horas).
Teresina: O piso é de R$ 4.400 (40 horas).
Vitória: O piso é de R$ 4.247,99 (40 horas).

Impasse jurídico

A lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007.

A polêmica é em torno dos critérios usados para definir o percentual de reajuste. Um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os municípios, questiona as regras se basearem no Fundeb de 2007.

O MEC, por sua vez, defende haver “entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão”, garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.

A CNTE, que representa os profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato.

A entidade argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada. (Com informações do  g1 — São Paulo).

Jornal Folha do Progresso em 24/01/2023/08:05:14

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